Suprema Corte da Itália torna ilegal retirar nomes de mães LGBT+ de certidões
Suprema Corte da Itália afirma que remoção dos nomes das mães não biológicas fere a Constituição e discrimina famílias LGBTQIA+. A decisão marca uma vitória significativa para os direitos parentais e o reconhecimento jurídico de casais do mesmo sexo.
Suprema Corte da Itália decidiu, em 22 de setembro de 2023, que a remoção dos nomes das mães não biológicas de certidões de nascimento de filhos de casais do mesmo sexo é inconstitucional. Esta decisão vai de encontro ao governo de Giorgia Meloni.
A Corte criticou a decisão de 2023 da gestão Meloni, que impedia cartórios de registrar os nomes de duas mães em casos de reprodução assistida. Para eles, a falta de reconhecimento legal das mães seria discriminatória e contrária ao interesse superior da criança.
A lei italiana permite uniões civis entre pessoas do mesmo sexo desde 2016, mas veta a adoção conjunta. A Corte alegou que negar o reconhecimento viola o direito da criança a manter laços com ambos os pais.
A oposição de centro-esquerda celebrou a decisão como histórica. Chiara Soldatini, uma mãe italiana, expressou alívio por garantir os direitos de seu filho.
Nos últimos anos, alguns prefeitos começaram a registrar ambos os pais nas certidões, mas a situação se complicou com a ordem do ministro do Interior em 2023 para não registrar crianças nascidas de barriga de aluguel. Isto resultou em desafios legais a várias certidões de nascimento.
A decisão do Ministério do Interior só reconhecia a mãe biológica, criando problemas legais e impossibilitando a mãe não biológica de exercer certos direitos. Além disso, casais de homens precisavam escolher apenas um pai legal.
Um caso exemplifica a situação: em março de 2023, 33 crianças tiveram os nomes das mães não biológicas removidos de documentos na cidade de Pádua.