Suprema Corte do Reino Unido exclui transgênero em definição legal de mulher
Decisão da Suprema Corte reforça a definição biológica de mulher, impactando direitos das mulheres trans no Reino Unido. Ativistas alertam sobre possíveis consequências negativas para a inclusão e proteção dessa população.
Suprema Corte britânica determinou que a definição legal de mulher deve ser baseada no sexo biológico, não no gênero, em decisão que pode impactar os direitos de mulheres trans no Reino Unido.
O vice-presidente da corte, Patrick Hodge, afirmou que "os termos mulher e sexo, na Lei da Igualdade de 2010, referem-se a uma mulher biológica". Isso significa que mulheres trans com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) não serão mais reconhecidas como mulheres para fins de proteção legal.
Maggie Chapman, do Partido Verde Escocês, expressou preocupação: "Essa é uma decisão profundamente preocupante para os direitos humanos e um duro golpe contra as pessoas mais marginalizadas".
A Suprema Corte garantiu que pessoas trans continuam protegidas por leis contra discriminação relacionada ao gênero. No entanto, especialistas ressaltam a necessidade de revisar a legislação para assegurar seus direitos.
A polêmica se intensificou após a contestação da For Women Scotland em 2018, que argumentou que as proteções deveriam se aplicar apenas àquelas designadas como mulheres ao nascer. A decisão gerou reações mistas, com apoio de figuras como J.K. Rowling.
Grupos de defesa LGBTQIA+ temem que mulheres trans sejam excluídas de serviços essenciais, aumentando a discriminação. A questão é sensível, especialmente na Escócia, onde em 2022 o governo local aprovou uma lei para facilitar a mudança de gênero.
Na Hungria, o governo de Viktor Orbán também reconheceu apenas dois gêneros em uma mudança constitucional, enquanto Donald Trump ataca pessoas trans desde seu retorno à Casa Branca.