Suprema Corte dos EUA analisa decreto sobre cidadania por nascimento
Suprema Corte avalia limites do poder presidencial em decisão que pode mudar a cidadania automática nos EUA. O caso desencadeia um debate sobre a aplicação da 14ª Emenda e o futuro dos filhos de imigrantes indocumentados.
A Suprema Corte dos EUA inicia nesta 5ª feira (18.mai.2025) a análise da tentativa do presidente Donald Trump de encerrar a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados nascidos no país.
O caso questiona a autoridade de juízes federais para bloquear decretos presidenciais em todo o território nacional. Em 21 de janeiro, Trump assinou um decreto que teve suas implementações suspensas por três juízes federais em Maryland, Massachusetts e Washington D.C.
A Casa Branca argumenta que tribunais inferiores excedem seus poderes ao emitir bloqueios que impedem a aplicação de decretos presidenciais. O governo pediu à Suprema Corte que restrinja as liminares a imigrantes específicos.
O decreto de Trump invoca a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a quem nasce nos EUA. Trump contesta que essa emenda não deve beneficiar imigrantes ilegais e defende que foi feita para assegurar direitos aos filhos de escravizados.
No Truth Social, Trump afirmou que terá um "grande caso" na Suprema Corte, criticando a cidadania por nascimento e alegando que os EUA são "idiotas" por manter essa política, que seria explorada por cartéis de drogas.
Embora busque reinterpretação da emenda, Trump não pode acabar com a cidadania por nascimento, já que este direito é garantido pela 14ª Emenda e, mesmo se vencer, ele ainda poderá enfrentar outros desafios legais.