Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio a deportação de migrantes com base em lei do século 18
Suprema Corte dos EUA impede deportações em massa de venezuelanos, reafirmando a importância do devido processo legal. Donald Trump critica a decisão como um obstáculo à sua política migratória e promessas de campanha.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em 16 de junho manter o bloqueio às deportações em massa de migrantes venezuelanos, como ordenado por Donald Trump.
O republicano criticou a decisão, alegando que impede o cumprimento de suas promessas eleitorais.
As deportações, baseadas em uma lei de 1798, geraram controvérsias entre juristas e defensores dos direitos humanos.
A decisão da Suprema Corte refutou a remoção sem processo legal adequado e atendeu a um pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
No dia 19 de abril, a corte já havia suspendido temporariamente a expulsão de migrantes detidos no Texas, respondendo a um pedido da ACLU sobre deportações iminentes.
A corte argumentou que notificar os migrantes com apenas 24 horas de antecedência e sem informações sobre seus direitos legais era inaceitável.
Trump, por sua vez, atacou a decisão nas redes sociais, afirmando que favorece criminosos e prejudica a segurança nacional.
Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas expressaram desacordo, enquanto a corte reafirmou que deportações baseadas em outras leis ainda são permitidas.
Trump havia invocado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos integrantes da gangue Tren de Aragua, mas advogados argumentam que seus clientes não são criminosos.
Historicamente, a lei foi utilizada apenas durante grandes guerras, o que levanta questões sobre sua aplicação atual.
Esta não é a primeira decisão contrária ao governo de Trump; em abril, a corte ordenou o retorno de um imigrante deportado.