Suprema Corte dos EUA mantém decisão que proíbe deportação baseada em lei de tempos de guerra
Suprema Corte dos EUA impede deportações de imigrantes venezuelanos ao revisar práticas do governo Trump. Decisão garante suspensão temporária das remoções e destaca a importância do devido processo legal para os migrantes.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter a suspensão das deportações de imigrantes venezuelanos, bloqueando a aplicação de uma lei de 1798 usada pelo governo de Donald Trump.
Os juízes atenderam a um pedido da ACLU para impedir as deportações até que um veredito final seja alcançado.
No dia 19 de abril, a Corte já havia interrompido temporariamente as deportações de migrantes detidos no Texas. Isso ocorreu após denúncias de que o governo planejava deportá-los sem aviso prévio.
A Corte destacou que o devido processo legal deve ser respeitado, exigindo aviso e oportunidade de defesa antes das deportações.
Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da decisão, questionando a autoridade da Corte para intervir nesse momento do processo.
A Suprema Corte também orientou o Tribunal de Apelações do 5º Circuito a definir procedimentos adequados alinhados à Constituição para os migrantes. Porém, o governo ainda pode realizar deportações sob outras leis de imigração.