Suprema Corte dos EUA mantém restrições a “armas fantasmas”
Suprema Corte reforça controle sobre armas "fantasmas" nos EUA, exigindo verificações rigorosas para a sua comercialização. A decisão ocorre em meio a uma crescente preocupação com o aumento do uso dessas armas em crimes.
Suprema Corte dos EUA confirmou na quarta-feira (26.mar.2025) a regulamentação sobre controle de armas imposta pelo governo Biden em agosto de 2022.
A medida exige:
- Comprovação de idade
- Verificação de antecedentes penais
- Números de série para a compra de “armas fantasmas”
“Armas fantasmas” são montadas a partir de kits on-line e não têm números de série, dificultando o rastreamento pelas autoridades.
Essas armas foram frequentemente encontradas em cenas de crime. O número de recuperações aumentou de menos de 1.700 em 2017 para mais de 27.000 em 2023, segundo o Departamento de Justiça. Após a nova regra, os números começaram a cair ou estabilizar em cidades como Los Angeles, Nova York, Baltimore e Filadélfia.
A fabricação de peças avulsas diminuiu 36%.
Um caso notório foi o assassinato do CEO da UnitedHealthcare em Manhattan, onde a arma usada foi fabricada com uma impressora 3D.
A norma foi contestada no processo “Garland v.” por grupos pró-armamentos, mas a Suprema Corte decidiu não suspender a medida em agosto de 2023.
Agora, fabricantes e comerciantes devem:
- Obter licenças
- Registrar produtos com números de série
- Realizar verificações de antecedentes
- Manter registros detalhados
O governo Trump pode buscar a revogação da regra.