Suprema Corte dos EUA respalda Trump em tentativa de limitar a cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos EUA decidiu, em 27 de outubro, a favor do governo de Donald Trump para suspender bloqueios judiciais à tentativa de limitar a cidadania por nascimento.

A decisão, com uma maioria de 6 a 3, não aborda a constitucionalidade da restrição, mas foca na autoridade dos tribunais inferiores. A ordem executiva que busca negar cidadania a filhos de pais indocumentados ou com vistos temporários está temporariamente suspensa.

A juíza Amy Coney Barrett destacou que “os tribunais federais não exercem supervisão geral sobre o Poder Executivo” e que a resposta a um ato ilegal do Executivo não é que o tribunal exiba poder excessivo.

A ordem executiva permanecerá suspensa por 30 dias após a decisão, permitindo que possíveis ações coletivas sejam consideradas. Estima-se que cerca de 255.000 bebês anualmente podem ser afetados.

Críticos, incluindo a juíza Sonia Sotomayor, ressaltaram que o direito à cidadania é garantido pela 14ª Emenda e não pode ser revogado por ordem presidencial. A juíza Ketanji Brown Jackson alertou que isso representa uma "ameaça existencial ao Estado de Direito".

A restrição à cidadania automática foi uma das promessas de campanha de Trump, que implementou uma política de imigração mais rigorosa ao assumir o cargo novamente.

Com informações da EFE