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Suprema Corte limita ação de tribunais federais contra decretos do governo, em vitória para Trump

Suprema Corte impede juízes federais de restringir decretos presidenciais temporariamente, beneficiando o governo Trump. Decisão pode afetar significativamente a concessão de cidadania nos EUA, mas não aborda ainda a constitucionalidade de um dos decretos mais polêmicos.

Suprema Corte dos EUA decide limitar a capacidade de juízes federais sobre decretos do presidente Donald Trump.

A decisão, ocorrida em 27 de outubro, é vista como uma vitória para o governo republicano.

Um dos decretos polêmicos foi o que propõe acabar com a cidadania por nascimento nos EUA, afetando filhos de imigrantes e visitantes. A nova diretriz da Corte poderia remodelar como a cidadania é concedida.

O voto da relatora, juíza Amy Coney Barrett, foi apoiado pelos seis juízes conservadores e rechaçado pelas três juízas liberais. A decisão não abordou a constitucionalidade do decreto e permitirá que ele não entre em vigor por 30 dias.

A medida também reduz a capacidade dos juízes de pausarem políticas governamentais, afetando questões como demissões de servidores civis e cortes de fundos.

Trump elogiou a decisão, afirmando que “o país deveria estar orgulhoso”. Por outro lado, a juíza Sonia Sotomayor chamou a decisão de “tragédia para o Estado de direito”.

A procuradora-geral Pam Bondi confirmou que a Corte decidirá sobre a questão da cidadania em outubro. O caso origina-se de uma ordem executiva de Trump em seu segundo mandato.

A injunção nacional é uma ferramenta judicial controversa utilizada para bloquear decisões de presidentes de ambos os partidos.

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