Supremo ampliou alcance do foro para ‘manter poder’

Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da OAB-SP, critica a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o foro privilegiado e a competência para julgar autoridades e políticos.

Ele acredita que essa mudança, que reverte um entendimento de 2018, busca a “manutenção de poder” do tribunal. Sica afirma: “Um tribunal que julga todos os políticos acaba se politizando.”

Em 2018, o STF restringiu o foro, limitando-o a casos relacionados ao exercício do mandato, mas a nova decisão restabelece o foro mesmo após a saída do cargo em crimes funcionais.

Sica argumenta que o alargamento do foro transforma o STF em uma Corte criminal, prejudicando seu papel constitucional: “A Corte não consegue se debruçar sobre as questões constitucionais.”

Ele questiona o princípio da igualdade, alegando que o foro privilegiado trata desigualmente os cidadãos, e propõe que as autoridades sejam julgadas em seus estados, o que seria mais democrático e permitiria o duplo grau de jurisdição.

Sica expressa preocupação de que o STF, sem autocontrole, pode enfrentar imposições políticas indesejadas: “Meu receio é de que algum dia o Parlamento resolva impor regras de contenção.”

Por fim, ele critica a forma como a regra do foro é decidida, ressaltando que deveria ser definida por lei e não apenas por jurisprudência ou regimento interno. Ele conclui que essa questão precisa ser enfrentada para melhoria do sistema.