Suspensão de ações sobre pejotização não abrange motoristas de aplicativos, diz Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em despacho publicado em 28 de setembro que a supensão nacional dos processos sobre “pejotização” não se aplica a relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.

A controvérsia sobre o vínculo empregatício desses trabalhadores será analisada em outra ação, relatada pelo ministro Edson Fachin.

Gilmar também confirmou a supensão nacional de processos que discutem a validade dos contratos de franquia, que estão sendo analisados em ação sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou: “O prosseguimento de discussões paralelas não inviabiliza a eficácia e o alcance da suspensão nacional, especialmente quando tratam de questões de repercussão geral”.

O Supremo realizará uma audiência pública sobre a pejotização em 6 de outubro. As ações não têm data definida para julgamento, mas todas serão analisadas com repercussão geral, afetando processos semelhantes na Justiça.