Tarcísio cobra atuação do Congresso para aprovar projeto que mira crime organizado
Governador solicita apoio do Congresso para aprovação de medidas que combatam o crime organizado no setor de combustíveis. Ele destaca a importância do projeto de lei que visa coibir fraudes fiscais e a lavagem de dinheiro.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defende medidas do Congresso para combater o crime organizado.
A cobrança surge após operações da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público revelarem um esquema de fraude e sonegação bilionário do PCC no setor de combustíveis.
Durante visita a Matão, Tarcísio destacou a necessidade de aprovar o projeto de lei sobre o devedor contumaz, que se refere a empresas que reiteradamente não pagam impostos. Ele comentou: "Existe uma expectativa de que essa operação desperte o interesse do Congresso para aprovar medidas".
O projeto de lei complementar 164/2022, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está parado e busca fechar brechas que permitem fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, como o uso de novos CNPJs por devedores autuados.
Tarcísio afirmou que o projeto é essencial para conter o crime organizado no setor de combustíveis, que é de grande importância econômica. Investigações estimam que o esquema movimentou R$ 70 bilhões, com evasão fiscal entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano.
O relator do projeto, senador Efraim Filho, acredita que a megaoperação impulsionará o avanço da proposta, que visa impedir o uso de "laranjas" para abertura de empresas no setor e estabelecer um capital social mínimo para atividades de combustíveis.