Tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado: entenda como vai funcionar

Lula assina MP ampliando isenção em contas de luz

A nova tarifa social de energia elétrica entra em vigor neste sábado (5), beneficiando famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh.

A MP foi publicada em maio no Diário Oficial da União. Câmara e Senado têm 120 dias para aprovar o texto, sob risco de perder validade.

Aproximadamente 55 milhões de brasileiros terão desconto e 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Quem tem direito à tarifa social:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
• Famílias atendidas em sistemas isolados com módulos de geração offgrid.

Funcionamento atual: Apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda no CadÚnico recebem desconto de até 65%.

Impacto da medida: Espera-se que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, impactando cerca de 60 milhões de pessoas. O custo da isenção é de R$ 3,6 bilhões por ano.

Diferença entre isenção e desconto:

• Isenção integral: gratuidade para consumo de até 80 kWh;
• Desconto: até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

Abertura do mercado de baixa tensão: Com a MP, consumidores de energia elétrica poderão escolher seu fornecedor a partir de 2026, atendendo primeiro indústrias e grandes comércios.

Propostas para equilibrar o setor:

• Inclusão de consumidores livres na base de produção de energia;
• Alocação justa dos encargos da CDE;
• Limitar a autoprodução e descontos de uso da rede.