Tarifaço de Donald Trump contra o Brasil pode parar nos tribunais
Especialistas discutem a viabilidade de ações judiciais contra tarifa de 50% imposta por Trump ao Brasil, destacando o superávit comercial dos EUA. A decisão do Tribunal de Apelações Federal suspende efeitos da tarifação até 31 de julho, enquanto o governo brasileiro observa a situação.
Déficit comercial do Brasil com os EUA pode ser utilizado em questionamento judicial contra a taxa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Especialistas apontam que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump, poderá ser citada em ações judiciais de empresas americanas prejudicadas por essa taxação.
A IEEPA, vigente desde 1977, permite que presidentes regulem o comércio exterior em situações de emergência nacional. Historicamente, presidentes americanos a utilizaram para sanções, mas não para tarifas sobre bens importados.
No primeiro mandato, Trump ameaçou usar a IEEPA contra o México, porém recuou após acordos. No novo governo, a lei foi reativada para impor tarifas sobre vários países, gerando contestações judiciais, especialmente de estados democratas.
Recentemente, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA julgou que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas em abril. Sua decisão foi suspensa até 31 de julho para ouvir novos argumentos. Esta data é crucial, pois precede a entrada em vigor das tarifas sobre diversos países, incluindo o Brasil.
Para o Brasil, cuja relação comercial é de superávit em favor dos EUA há 16 anos, a aplicação da IEEPA é questionável. O banco UBS considera improvável a permanência da tarifa de 50%, citando obstáculos legais e a falta de justificação devido ao superávit comercial.
Segundo especialistas, empresas americanas afetadas poderiam apresentar ações judiciais, mas a decisão dependerá de organização do setor. Ex-secretários e consultores afirmam que, embora a medida tenha bases jurídicas questionáveis, sua aplicação prática pode persistir.