Tarifaço: governo responde aos EUA e diz que não adota práticas desleais no comércio bilateral

Brasil responde a investigações dos EUA

O governo brasileiro enviou, nesta segunda-feira, um relatório aos Estados Unidos sobre práticas investigadas nas áreas financeiras, comércio, digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual.

O documento é uma resposta às investigações lideradas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), no qual o Brasil afirma que não há base jurídica para a imposição de sanções e rejeita a legitimidade de ações fora da Organização Mundial do Comércio.

O Brasil instou o USTR a reconsiderar a investigação e a iniciar um diálogo construtivo, alertando que medidas unilaterais podem comprometer o sistema multilateral de comércio e prejudicar as relações bilaterais.

Argumentos do governo brasileiro:

• O comércio bilateral é mutuamente benéfico; os EUA têm superávit histórico.
• O Brasil promoveu reformas compatíveis com normas multilaterais.
• Não há prejuízos para empresas norte-americanas comparadas a outras.

A situação do Pix

O sistema de pagamentos Pix também foi mencionado nas investigações, mas o governo brasileiro não tem a intenção de mudar um sistema que tem sido bem-sucedido. A defesa envolve a segurança, estabilidade e proteção do consumidor, sem restrições a empresas estrangeiras.

A expectativa é que, após o envio do relatório, negociadores dos EUA e Brasil debatam o tema em uma audiência pública em dezembro. Se concluir que o Brasil possui práticas anticompetitivas, poderão ser adotadas medidas compensatórias, podendo levar até um ano para o processo se desenrolar.