Tarifas de Trump: governo Lula aciona Estados Unidos na OMC
Brasil formaliza queixa na OMC contra tarifas dos EUA e busca negociação. O governo brasileiro argumenta que as medidas americanas violam compromissos comerciais internacionais.
Governo Lula aciona EUA na OMC após tarifas de Donald Trump entrarem em vigor.
A medida é a primeira retaliação do Brasil contra as taxas americanas, que atingem produtos brasileiros com tarifa de 50%. Este é o valor mais alto entre os países afetados.
Embora o impacto econômico seja menor do que o esperado, alguns itens, como suco de laranja, minérios, petróleo e aviões, foram isentos da taxação adicional de 40%.
Produtos como carne e café continuam sujeitos ao "tarifaço".
No dia 5 de abril, o Conselho Estratégico da Camex autorizou o Ministério das Relações Exteriores a utilizar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O Itamaraty informou que as medidas dos EUA violam compromissos da OMC, como o princípio da nação mais favorecida.
As partes devem concordar sobre data e local para as consultas nas próximas semanas.
O que é o mecanismo de solução de controvérsias da OMC?
- Instituído para resolver disputas sobre acordos comerciais.
- Inicia com consultas entre as partes para tentar um acordo diretamente.
- Se não houver acordo, o processo pode avançar para um painel de avaliação.
O painel analisa argumentos e emite um relatório em até 6 meses e, se necessário, a decisão pode ser contestada pelo Órgão de Apelação.
O não cumprimento da decisão permite ao prejudicado solicitar sanções ou medidas compensatórias.