Tarifas são “inconsistentes” com obrigações dos EUA, diz governo Lula
Brasil contesta tarifas impostas pelos EUA na OMC, alegando inconsistências com obrigações comerciais. Pedido de consultas marca o início do processo para resolver a disputa tarifária e buscar um acordo.
Governo Lula contesta tarifas dos EUA na OMC
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que as tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros são inconsistentes com as obrigações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
No dia 6 de agosto de 2025, o Brasil solicitou o início de consultas com os EUA na OMC, cuja publicação ocorreu em 11 de agosto.
O Brasil alega que:
- Os EUA isentam certos parceiros comerciais de tarifas adicionais, mas impõem tais tarifas sobre produtos brasileiros.
- Uma tarifa geral de 10% está em vigor desde 5 de abril, e uma tarifa adicional de 40% começou em 6 de agosto.
- Os direitos alfandegários dos EUA ultrapassam as taxas consolidadas em sua lista de concessões, violando regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994.
A justificativa de Donald Trump para a sobretaxa, em 9 de julho, relacionou-se ao tratamento dado a Jair Bolsonaro, gerando preocupação no governo brasileiro.
Este pedido é o primeiro passo formal do Brasil na OMC. Se não houver acordo, o órgão analisará o caso e pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar retaliações. Contudo, o processo pode ser longo, com o órgão de apelação paralisado desde 2019.