Taxação da renda dos super-ricos poupa títulos incentivados e isentos
Tributaristas analisam as implicações da nova legislação sobre rendas isentas e a taxação de super-ricos. Medida visa preservar incentivos fiscais enquanto ajusta a arrecadação do governo.
Projeto de Lei: Isenção de rendas até R$ 5 mil mensais ligada à taxação das altas rendas.
Tributaristas analisam que os incentivos fiscais para compras de títulos e valores mobiliários permanecem.
Luca Priolli Salvoni, do escritório Cascione Advogados, afirma que títulos isentos não serão afetados pela taxação da renda dos que ganham R$ 600 mil por ano.
Fernando Colucci, do Machado Meyer, destaca que a inclusão de isentos para definir alta renda não implica tributações indiretas sobre esses ativos.
Camila Bacellar, do Cescon Barrieu, concorda: os rendimentos isentos são considerados apenas para determinar se o contribuinte é de alta renda.
Salvoni ressalta que a exclusão dos isentos evita contradições na legislação e previne desincentivos ao mercado de capitais.
A redução da arrecadação pela União pode chegar a R$ 27 bilhões. A nova tributação das altas rendas pode gerar uma receita adicional de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior.