Taxação de 14% sobre quem ganha R$ 50 mil por mês pode elevar arrecadação em R$ 145 bi, indica estudo

Taxação Mínima de 14%

Uma proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere a implementação de uma taxa mínima de 14% sobre brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil mensais, podendo gerar uma arrecadação de até R$ 145,6 bilhões.

A medida visa combater a regressividade do sistema tributário e garantir que os 2% mais ricos paguem proporcionalmente o mesmo que os contribuintes de menor renda.

Lacunas no Projeto de Isenção de IR

O estudo critica o projeto de lei (PL 1087/2025) que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, ressaltando que, mesmo com essa isenção, os mais altos rendimentos ainda podem pagar pouco imposto devido a fontes isentas.

Tributação de Dividendos

Outra crítica é a previsão de taxação de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, que poderia permitir manobras para escapar da cobrança.

Propostas para Aumentar a Arrecadação

• Aplicar tabela progressiva sobre todos os dividendos recebidos a partir de várias empresas.
• Impor uma alíquota fixa de 10% sobre todos os dividendos.

Alíquota de 14%

A alíquota de 14% foi definida levando em conta que 14,1% é a maior taxa efetiva registrada em 2022 para quem ganha R$ 16 mil mensais.

Propostas para Evitar Fuga de Capital

O estudo recomenda:

• Uso de acordos multilaterais para troca de informações fiscais.
• Aplicação de imposto extra para aqueles que mudarem de país para escapar da tributação.

Ajustes nas Deduzidas Fiscais

O Ipea sugere limitações nas deduções para despesas médicas e recomenda um crédito fixo ou baseado na idade para todos os contribuintes.

Além disso, propõe a harmonização da tributação em 15% para imóveis e incentivos para pequenos investidores.