Taxação de 'super-ricos' vai arrecadar mais que renúncia da isenção do Imposto de Renda em 2026 e 2027
Projeto de ampliação da isenção do IRPF é uma das prioridades de Lula para 2023. Congresso deve analisar propostas que buscam equilibrar arrecadação e justiça fiscal.
Ampliação da isenção do IRPF: O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil por mês resultará em uma renúncia de arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026 e R$ 27,72 bilhões em 2027.
Além disso, será cobrado um imposto mínimo, variando entre 2,5% e 10%, sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, gerando uma arrecadação de R$ 34,14 bilhões em 2026 e R$ 39,18 bilhões em 2027, superando a renúncia.
A arrecadação extra servirá para restituir o imposto de parte dos contribuidores, já que o tributo sobre dividendos será retido na fonte, e o valor a mais pago será devolvido no ano seguinte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou o projeto ao Congresso em um evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18), cumprindo uma promessa de campanha para reverter a queda de popularidade de seu governo.
No evento, estavam presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, Lula declarou que agora o Congresso é o "dono" da proposta.
O presidente da Câmara, Motta, indicou sensibilidade com o projeto, mas mencionou que mudanças serão necessárias, ressaltando que “não haverá justiça social no país se não tiver responsabilidade fiscal” e que a neutralidade tributária deve ser buscada.