TCE questiona renúncias fiscais de R$ 85 bi em SP e cobra revisão de incentivos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 1º de outubro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevendo R$ 85,6 bilhões em renúncias fiscais. Este valor representa quase um quarto do orçamento estadual.

A maior parte desse montante é oriunda da isenção de ICMS (R$ 78,7 bilhões), seguida pelo IPVA (R$ 6,6 bilhões) e pelo ITCMD (R$ 257 milhões), conforme levantamento do jornal O Globo.

Na semana anterior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a exigir maior rigor e transparência do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em relação à concessão de benefícios fiscais. Embora as contas do Executivo de 2024 tenham sido aprovadas, o TCE destacou falhas estruturais, apontando a falta de avaliação prévia e critérios objetivos, o que pode levar a “renúncias injustificadas”.

O secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, rejeitou as acusações de irregularidades e destacou que a gestão já promoveu ajustes relevantes, incluindo a extinção de 84 benefícios e a revisão de outros 17. Ele atribuiu o aumento do custo das renúncias a fatores como inflação e inclusão de itens essenciais.

Parlamentares da oposição, especialmente do PT e PSOL, criticaram a manutenção de renúncias diante de restrições em áreas como Saúde e Educação, acusando Tarcísio de incoerência ao defender austeridade fiscal enquanto mantém incentivos sem avaliações adequadas.

O embate político se intensificou com exemplos recentes de isenções, como a liberação de impostos para importação de equipamentos recreativos, favorecendo um projeto da Cacau Show. Outro caso polêmico foi a isenção de ICMS para o medicamento Elevydis, após comoção pública envolvendo uma criança.

A Secretaria da Fazenda afirmou que as novas concessões foram compensadas pela extinção de outros incentivos fiscais, estimando que, sem os decretos de 2024, haveria um aumento de R$ 142 milhões na arrecadação projetada para 2026, considerado de impacto limitado.