TCU adia decisão sobre acordo para que a RIOgaleão continue a administrar aeroporto internacional do Rio

TCU adia análise da proposta de acordo para a RIOgaleão administrar o Aeroporto Internacional do Rio.

O contrato, que vence em 2039, será reformulado com melhores condições.

As principais mudanças incluem:

• Outorga anual: transformada em variável, atrelada a 20% da receita bruta.
• Reavaliação do aeroporto em R$ 932 milhões.
• Processo simplificado de licitação para identificar interessados.
• Infraero fora do negócio: será indenizada por sua participação de 49%.
• Desobrigação da construção de uma terceira pista.
• Desistência de disputas: RIOgaleão abrindo mão de pedido de reequilíbrio econômico no valor de R$ 8 bilhões.

A concessão, arrematada em 2013 por R$ 19 bilhões, teve investimentos de R$ 5,7 bilhões para os Jogos Olímpicos.

Contudo, problemas financeiros exacerbados pela crise econômica e a Operação Lava Jato complicaram a operação.

Após a venda de parte das ações para a Changi em 2017, a outorga foi reprogramada. A suspensão dos pagamentos durou até 2022.

A pandemia de Covid-19 fez com que a concessionária solicitasse a devolução da concessão em 2022. Mas em 2023, após a mudança no governo, a Changi manifestou interesse em ficar.

A estratégia de restrição de movimento no Santos Dumont busca fortalecer o Galeão, mas as receitas ainda não cobrem os compromissos com a União.