TCU aponta em relatório indícios de imprecisão e projeções otimistas no PLDO
TCU aponta superestimação nas previsões do PLDO 2026 e questões sobre sustentabilidade fiscal. Relatório alerta sobre possíveis insuficiências de recursos para saúde e educação nos próximos anos.
Às vésperas da apresentação do PLOA 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório sobre a conformidade fiscal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
No relatório, o TCU apontou “indícios de imprecisão” em projeções econômicas, com superestimação de receitas e premissas otimistas.
A projeção do PLDO 2026 sugere um crescimento de 19,3% do PIB para a receita primária líquida de transferências em 2025, mas o TCU alertou que a arrecadação nos primeiros meses de 2025 pode estar superestimada.
A análise indicou que a partir de 2027, as projeções do governo mostram insuficiência de recursos para despesas discricionárias, com valores negativos significativos nos anos seguintes.
- - R$ 10,9 bilhões em 2027
- - R$ 87,3 bilhões em 2028
- - R$ 154,2 bilhões em 2029
Os técnicos do TCU afirmaram que os resultados primários projetados não são “minimamente factíveis”, afetando a estabilização da dívida pública.
O governo almeja estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) a a partir de 2028, quando deve atingir 84,2% do PIB, com uma redução gradual até 2035.
No entanto, o TCU observou que essa perspectiva contrasta com o PLDO 2025, que previa a dívida em 74,5%. O PLDO 2026 reconhece que a dívida permanecerá em níveis elevados.
O TCU avisará o Executivo sobre o superdimensionamento das receitas e informou os Ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o uso de premissas otimistas.
Essas informações também serão enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o PLOA 2026 será enviado ao Congresso até esta sexta-feira, 29, sem previsão de medidas adicionais de receita.