TCU aponta falhas em cálculos de antecipação de recebíveis da Eletrobras, mas descarta revisão
TCU avalia operação da CCEE para antecipação de recebíveis da Eletrobras e aponta fragilidades nos cálculos. Apesar das discrepâncias, a corte valida a viabilidade econômica da medida e não responsabiliza gestores envolvidos.
TCU considera procedimento da CCEE e MME parcialmente procedente
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre um possível “erro grosseiro” na antecipação de recebíveis da Eletrobras, conforme a Medida Provisória 1.212/2024.
A operação visa quitar empréstimos das Contas Covid e Escassez Hídrica, feitos para ajudar distribuidoras de energia durante a pandemia e a crise hídrica de 2021.
Inicialmente, os cálculos apontavam um ganho de R$ 510 milhões aos consumidores, que diminuiu para R$ 46,5 milhões após ajustes. O montante final não cobre os R$ 285 milhões pagos em waiver fee.
O TCU não identificou “erro grosseiro”, mas sim “fragilidade nos estudos iniciais”, concluiu que a operação permanece economicamente viável.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, reconheceu as falhas mas não responsabilizou os gestores. Ele pediu que o MME e a CCEE reforcem a robustez dos estudos para futuras políticas.
Com a privatização da Eletrobras, a empresa deve aportar R$ 30 bilhões até 2030 na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
A antecipação foi aprovada para quitar empréstimos até 2027. Críticas surgiram quanto aos efeitos da operação, que supostamente beneficiou bancos, mas o TCU não identificou irregularidades formais na escolha dos agentes financeiros.