TCU aprova acordo para manter concessão da Fernão Dias

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 25 de outubro, um acordo para manter a concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), entre Minas Gerais e São Paulo.

O contrato atual, com vencimento em 2033, foi prorrogado por mais oito anos. A operadora se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, sendo R$ 3 bilhões nos primeiros três anos.

A rodovia, leiloada em 2008 por 25 anos e administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A, enfrenta problemas como:

• Precariedade do pavimento
• Insegurança viária
• Necessidade de investimentos estruturais

O alto endividamento e a baixa capacidade de geração de caixa dificultam a realização das obras. O acordo prevê a reformulação do contrato e um processo simplificado de leilão em até seis meses.

A atual concessionária poderá participar do leilão e manter o ativo, caso não haja outros interessados. O critério de escolha será a menor tarifa de pedágio. Se uma nova empresa vencer, terá que assumir os investimentos já acordados.

O TCU, junto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acredita que o acordo é a melhor alternativa para o interesse público, evitando processos demorados como a caducidade da concessão.

O ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “a solução consensual emergiu como a medida mais segura e apropriada para readequar o contrato e garantir a efetividade da concessão”.

Esse tipo de solução já foi usado pelo TCU em concessões problemáticas, incluindo rodovias e aeroportos, como no caso do Galeão.