TCU aprova acordo para manter concessão da Fernão Dias

TCU aprova acordo para concessão da rodovia Fernão Dias

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo para manter a concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que conecta Minas Gerais a São Paulo.

O contrato atual, previsto para vencer em 2033, foi prorrogado por mais oito anos. Em troca, a operadora se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, com R$ 3 bilhões nos primeiros três anos.

Leiloada em 2008 por 25 anos, a rodovia, administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A do grupo Arteris, enfrenta problemas como precariedade do pavimento e insegurança viária.

O alto endividamento e a baixa capacidade de geração de caixa dificultam a realização das obras necessárias. O acordo prevê uma reformulação do contrato, que deverá passar por um processo simplificado de leilão em seis meses.

A atual concessionária poderá participar do leilão e manter o ativo, caso haja outros interessados. O critério de escolha será a menor tarifa de pedágio. Uma nova empresa que vencer o leilão deverá assumir os investimentos previstos.

Durante as discussões mediadas pelo TCU, prevaleceu o entendimento de que o acordo é a melhor alternativa para o interesse público. O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que a "solução consensual emergiu como a medida mais segura".

Esse tipo de acordo já é uma prática do TCU para resolver problemas em concessões de rodovias e aeroportos, como o caso do Galeão.