TCU aprova concessão do canal de acesso do porto de Paranaguá, projeto inédito no País
A concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá representa um marco inédito para a administração portuária brasileira. O projeto busca atrair investimentos significativos e melhorar a eficiência logística do complexo portuário paranaense.
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 23 de agosto, o projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.
Esta é a primeira concessão de acesso a um porto público no Brasil e busca acelerar investimentos.
A futura concessionária administrará o acesso por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A estimativa é de mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
O contrato envolve a gestão da infraestrutura aquaviária, com foco em ampliação, manutenção e operação do canal.
O TCU determinou ajustes voltados à transparência, segurança institucional e fiscalização. Destaca-se a exigência de publicação de documentos técnicos antes do edital do leilão, previsto para o terceiro trimestre.
O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil e o maior movimentador de soja. É responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados no país.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a aprovação como histórica, prometendo elevar o nível de serviço do Porto de Paranaguá.
O porto será o primeiro a regularizar 100% de suas áreas com arrendamentos e concessões, dentro de cerca de 50 projetos do governo com a iniciativa privada.
Outras quatro concessões de canais de acesso estão previstas, com os projetos mais avançados em Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).