TCU avalia renegociação dos contratos de ferrovias da Vale
TCU analisa repactuação das concessões ferroviárias da Vale após solicitação do Ministério dos Transportes. A renegociação visa novos investimentos e pagamento de outorgas adicionais, com uma comissão formada para encontrar uma solução em 90 dias.
TCU abre processo para analisar concessões ferroviárias da Vale
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo para analisar a repactuação das concessões ferroviárias da Vale, após pedido do Ministério dos Transportes, assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em 19 de março de 2025.
A solicitação abrange a alteração dos contratos da EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas) e da EFC (Estrada de Ferro Carajás). Os contratos foram renovados por mais 30 anos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o governo de Luiz Inácio Lula da Silva contestou os termos e concluiu a renegociação com a mineradora em dezembro de 2024.
A Vale concordou em assumir novos compromissos de investimento e pagar valores adicionais à União. Uma Comissão de Solução Consensual será formada, contando com técnicos do TCU, do Ministério dos Transportes, da ANTT e da Vale.
A reunião de aprovação do pedido teve a presença de importantes figuras, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, e executivos da Vale.
A renegociação envolve questões diversas e a comissão terá 90 dias para apresentar uma solução. Depois, haverá 15 dias para manifestação do Ministério Público e, posteriormente, 30 dias para levar a proposta ao plenário.
Vital do Rêgo ressaltou que a iniciativa visa “destravar obstáculos para o desenvolvimento do país” e avançar com a tese do consensualismo na administração pública, especialmente para diminuir a litigância.