TCU cobra ajustes em processos da Previdência rural, que teve déficit de R$ 187 bilhões em 2024
TCU exige ações do Ministério da Previdência para melhorar a avaliação da previdência rural e combater a sonegação fiscal. Auditoria revela que políticas atuais atendem apenas 22% dos requisitos necessários e que há um déficit estrutural significativo nos benefícios pagos.
TCU determina ações para avaliação da Previdência rural
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, ações para realizar avaliações periódicas da Previdência rural.
A objetivo é garantir que a política se adapte às transformações sociais e econômicas ao longo do tempo.
O TCU recomendou que o ministério, em conjunto com o INSS e a Receita Federal, estude as causas da sonegação e proponha medidas de combate, além de aprimorar o controle das contribuições dos segurados especiais.
Essas determinações surgiram após auditoria que revelou que apenas 22% dos requisitos da Previdência rural estão sendo atendidos, enquanto 78% estão atendidos de forma parcial.
Os problemas resultam da falta de identificação clara das questões que geraram a política, além da indefinição sobre o público-alvo.
A Previdência rural, criada em 1963, apresentou aumento de 49% nos benefícios pagos entre 2015 e 2024, representando 21,12% do total de pagamentos do INSS em 2024.
No entanto, a auditoria apontou um déficit estrutural significativo: os gastos chegaram a R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bilhões.
Ademais, a pesquisa indicou que 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos através de decisões judiciais em dezembro de 2024, em contraste com apenas 13,8% para benefícios urbanos.
Por fim, a auditoria destacou a elevada sonegação fiscal relacionada ao segurado especial na previdência rural.