TCU dá 15 dias para INSS e Ministério da Previdência apresentarem ações contra responsáveis por fraudes a aposentados
TCU exige esclarecimentos do INSS sobre descontos irregulares em aposentadorias. Prazo de 15 dias foi estabelecido para apresentar apurações e planos de ressarcimento.
Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Previdência e o INSS forneçam informações sobre apurações contra responsáveis por descontos irregulares nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Na decisão, o TCU também requisitou dados sobre o plano de ressarcimento dos valores desviados, que ainda está em elaboração pelo governo Lula, sem definição sobre a origem do dinheiro e sua contabilização.
O ministro destacou a gravidade dos fatos apurados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, que permitiu fraudes com a participação de servidores. Ele reforçou a urgência na atuação do TCU para preservar o erário e responsabilizar os envolvidos.
A decisão ainda permite que a equipe técnica do TCU avalie a necessidade de solicitar informações adicionais e compartilhar provas com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.