TCU dá 90 dias para governo detalhar planos de renovação de concessões de ferrovias
O TCU alerta sobre falhas nas concessões ferroviárias e exige revisão dos contratos em fase de encerramento. O plano de ação solicitado deve conter medidas para garantir a continuidade do serviço e preservar a infraestrutura ferroviária.
TCU exige revisão nas concessões de ferrovias
O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs condições ao governo federal para revisar as negociações de concessões de ferrovias, com foco na melhoria do setor e na retomada de trechos abandonados.
O TCU determinou que, em até 90 dias, o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Infra S.A. elaborem um plano de ação individual para cada ferrovia com concessão em fase de encerramento.
- Os planos devem incluir:
- Descrição das etapas de transição contratual;
- Definição de prazos e responsáveis;
- Estratégias para continuidade do serviço público;
- Ações para preservação do patrimônio ferroviário.
O governo deve elaborar documentos para cinco concessões com negociações em andamento:
- Ferrovia Centro-Atlântica (FCA);
- Rumo Malha Sul (RMS);
- Rumo Malha Oeste (RMO);
- Ferrovia Transnordestina Logística (FTL);
- Ferrovia Tereza Cristina (FTC).
O ministro Jorge Oliveira destacou que contratos de 30 anos estão sem decisões definidas para suas renovações e alguns podem ser extintos. O TCU apontou que 49% da malha das concessões em questão foi abandonada.
A corte reforçou que algumas concessionárias não cumpriram obrigações contratuais nem mantiveram os trechos adequadamente. O governo priorizou prorrogações sem considerar esse histórico.
O TCU também mencionou a Ferrovia Transnordestina, onde a ANTT recomendou a caducidade, mas o Ministério não a implementou. A decisão sobre renovações é do MT e da ANTT, com o TCU podendo impor condicionantes.
O Ministério dos Transportes anunciou que apresentará um plano de ação estruturado e criou a Secretaria Nacional de Ferrovias para coordenar soluções logísticas e operacionais, com cinco Grupos de Trabalho relevantes.
Além disso, estão sendo realizados estudos para novas licitações e procedimentos públicos para trechos ociosos, reforçando o compromisso com a transparência e planejamento nas concessões.