TCU deve aprovar hoje que a RIOgaleão continue a administrar aeroporto internacional do Rio
Proposta de reformulação do contrato visa garantir a continuidade da administração pelo consórcio, aliviando a concessionária de obrigações financeiras e retirando a Infraero da gestão. O processo simplificado de licitação permitirá a identificação de novos interessados, mas a RIOGaleão tem a prioridade caso não haja concorrência.
TCU aprova continuidade da RIOgaleão no Aeroporto Internacional do Rio
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar um acordo que permite à concessionária RIOgaleão continuar a administração do Aeroporto Internacional do Rio.
O contrato atual, que expira em 2039, será reformulado:
- A outorga anual fixa será transformada em variável, atrelada a 20% da receita bruta da concessionária.
- O aeroporto foi reavaliado em R$ 932 milhões.
- Processo simplificado de licitação para identificar interessados, mas a RIOgaleão poderá continuar se não houver disputas.
Outras mudanças incluem:
- Retirada da Infraero do negócio, com indenização proporcional.
- Exclusão da obrigação de construir uma terceira pista.
- Desistência da RIOgaleão sobre disputas com a Anac de R$ 8 bilhões.
O Galeão foi adquirido em 2013 por R$ 19 bilhões, mas a concessionária enfrentou dificuldades financeiras devido à economia e à Operação Lava Jato.
Em 2017, a Changi assumiu a gestão e reprogramou a outorga. Contudo, com a pandemia Covid-19, a concessionária solicitou a devolução da concessão no início de 2022.
Após mudanças na administração federal em 2023, a Changi manifestou interesse em continuar, especialmente após iniciativas para fortalecer o volume de passageiros no Galeão.