TCU discute hoje se BNDES pode pagar salários acima do teto de remuneração de servidores
TCU avalia impacto da remuneração de executivos do BNDES em relação ao teto salarial do funcionalismo. A decisão pode criar precedentes sobre os limites de salários em estatais autônomas.
Tribunal de Contas da União (TCU) discute esta quarta-feira, 2, se os salários dos executivos do BNDES precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal.
O teto salarial atual, de R$ 46 mil mensais, é equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o BNDES é considerado uma unidade autônoma da administração pública, permitindo-lhe pagar cerca de R$ 80 mil mensais a executivos, além de bônus.
No processo, o BNDES argumenta que não depende de repasses do Tesouro e possui alta lucratividade em relação ao número de funcionários.
O governo categoriza as estatais em:
- Não dependentes: como Petrobras e BNDES, que geram caixa suficiente para despesas operacionais e têm regras menos rígidas de salários.
- Dependentes: geralmente deficitárias, que não podem pagar salários maiores que o teto da União.
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