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TCU discute hoje se BNDES pode pagar salários acima do teto de remuneração de servidores

TCU analisa a legalidade dos altos salários de executivos do BNDES em relação ao teto do funcionalismo público. A decisão pode impactar a autonomia da instituição e suas práticas de remuneração.

TCU analisa salários de executivos do BNDES

O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou um processo para esta quarta-feira sobre a necessidade de os salários dos executivos do BNDES respeitarem a lei do teto do funcionalismo público federal, definido em R$ 46 mil mensais.

Atualmente, o BNDES atua como uma unidade autônoma, permitindo salários de até R$ 80 mil mensais, além de bônus. O banco justifica que opera sem repasses do Tesouro e mantém alta lucratividade.

O governo classifica as estatais em dois grupos:

  • Não dependentes: como Petrobras e Banco do Brasil, que geram caixa suficiente para despesas e têm regras mais flexíveis.
  • Dependentes: estatais deficitárias, que não podem pagar salários maiores que o teto da União.
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