TCU identifica deficit de R$ 187,2 bilhões na Previdência rural
TCU revela rombo milionário na Previdência rural e aponta problemas na concessão de benefícios. Auditoria destaca a judicialização crescente e a falta de atualização das leis como fatores que agravam a situação.
Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um déficit de R$ 187,2 bilhões na arrecadação da Previdência rural, conforme auditoria realizada em 28 de agosto de 2025.
A arrecadação para 2024 foi de apenas R$ 9,8 bilhões, enquanto o custo para a União é de R$ 197 bilhões.
O relator do processo, ministro Walton Alencar, observou também um aumento na judicialização dos benefícios rurais: 34,8% dos benefícios concedidos por via judicial em dezembro de 2024, comparado a 13,8% nos benefícios urbanos.
A disparidade se deve ao longo tempo desde a última atualização das leis, ocorrida em 1991, e à falta de avaliações periódicas, que afetam a adequação dos benefícios à realidade atual.
O acórdão destaca a falta de dados confiáveis sobre segurados especiais, o que prejudica o planejamento e aumenta riscos de inclusão indevida e exclusão de beneficiários legítimos.
A política de Previdência Rural começou em 1963 e passou por várias mudanças, incluindo a unificação dos direitos previdenciários em 1988, que reduziu a idade mínima para aposentadoria rural.
Os dispositivos atuais são regulamentados pelas Leis nº 8.212 e nº 8.213 de 1991, que classificam os trabalhadores rurais em três categorias: empregado rural, contribuinte individual e segurado especial.
Alencar enfatizou que a exclusão dos benefícios rurais da reforma previdenciária de 2019 agravou a situação, sem mudanças significativas no sistema rural, apesar de fatores como o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores rurais e a modernização da agropecuária.