TCU identifica problemas em plano previsto pela lei de privatização da Eletrobras

TCU aponta problemas no PRR

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, nesta quarta-feira (4), diversas falhas na execução do Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas em função das mudanças climáticas (PRR).

O PRR, oriundo da lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021), conta com um orçamento de R$ 5,8 bilhões a ser aplicado em dez anos, visando garantir segurança eletroenergética diante das mudanças climáticas.

O ministro-relator, Augusto Nardes, destacou que, apesar do potencial positivo do PRR, há grandes desafios para sua implementação.

Na auditoria, foram identificados cinco problemas principais:

• Falta de planejamento estratégico nos planos de trabalho.
• Critérios pouco claros para seleção de projetos.
• Baixa influência da sociedade na definição e acompanhamento.
• Deficiências no cronograma de aplicação de recursos.
• Gestão de riscos insuficiente, sem política institucionalizada.

O TCU recomendou medidas como:

• Elaboração de portfólio de projetos.
• Mais transparência e detalhamento nos processos de seleção.
• Crição de uma política de gestão de riscos.
• Promoção de participação social e atualizações sobre cronogramas.

A decisão exige que os comitês gestores apresentem, em até 180 dias, um plano de trabalho com o portfólio dos projetos de revitalização dos recursos hídricos.

A auditoria foi realizada pela IDI (Intosai Development Initiative) e pelo WGEA (Working Group on Environmental Auditing), organizações que visam melhorar as capacidades de auditoria e governança ambiental.