TCU libera salários acima do teto no BNDES
Decisão do TCU permite que BNDES mantenha salários de até R$ 80 mil para executivos. A análise determina que a instituição não é considerada estatal dependente e, portanto, não está sujeita ao teto salarial constitucional.
TCU decide que salários do BNDES não estão sujeitos ao teto remuneratório
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que os salários de empregados e dirigentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não precisam seguir o teto constitucional de R$ 46.366,19, equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar de contar com recursos do Tesouro Nacional e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o TCU afirmou que o BNDES não é uma estatal dependente. O argumento é que suas operações geram receitas que cobrem custos e permitem o repasse de dividendos substanciais à União.
Assim, o banco poderá continuar com os pagamentos de salários em torno de R$ 80 mil mensais aos executivos, além de bônus.
A decisão contrastou com a recomendação da área técnica do tribunal, que sugeria que o banco fosse impedido de pagar acima do teto remuneratório.
O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que a avaliação de dependência fiscal é crucial para definir a aplicabilidade do teto. Como o BNDES não depende de recursos do Tesouro para cobrir custos, ele não é considerado dependente.
Existem dois tipos de estatais: as não dependentes (como Petrobras e Banco do Brasil), que geram receita suficiente para custear despesas, e as dependentes, que são deficitárias e sujeitas ao teto.