TCU livra Carlos Gabas por compra de respiradores não entregues ao Consórcio Nordeste na pandemia
Decisão do TCU escancara divisões entre ministros sobre responsabilidades em compras durante a pandemia. Maioria dos votos opta por não punir Carlos Gabas e Valderir Claudino, focando na empresa fornecedora.
TCU livra Carlos Gabas da responsabilidade sobre a compra de 300 ventiladores
que não foram entregues aos Estados do Nordeste no início da pandemia.
Em julgamento nesta quarta-feira (23), os ministros decidiram, por cinco votos a três, não instaurar uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades.
A compra gerou um dano ao erário de R$ 48,7 milhões, com uma parcela federal de aproximadamente R$ 9,9 milhões. Na época, o Consórcio Nordeste era presidido por Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil.
Voto divergente do ministro Bruno Dantas livrou Gabas e Valderir Claudino, argumentando que a situação era excepcional devido à pandemia, e ações dos gestores precisavam ser rápidas. O foco do processo foi alterado para apurar a responsabilidade da empresa Hempcare Pharma.
O ministro-relator, Jorge Oliveira, e outros dois ministros votaram pela responsabilização, citando indícios de fraude na contratação, dada a curta atuação da empresa. Porém, reconheceu a necessidade de ampla defesa.
Os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz também votaram para livrar os servidores, destacando o contexto difícil da pandemia.