TCU mantém veto a novos descontos em benefícios do INSS
TCU confirma suspensão de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ministério público investiga fraudes no acordo entre INSS e associações que causaram prejuízos aos aposentados.
O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, nesta 4ª feira (7.mai.2025), recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão que suspendeu novos descontos em aposentadorias e pensões.
O acórdão contestado foi aprovado em junho de 2024. O relator, ministro Aroldo Cedraz, manteve a decisão anterior e negou provimento ao pedido do INSS após análise de cerca de 7 minutos.
Houve tensão entre Cedraz e o ministro Walton Alencar, que criticou os adiamentos do tema em 6 ocasiões ao longo de 1 ano, favorecendo as associações e atrasando a suspensão dos descontos irregulares.
Alencar pediu explicações sobre os adiamentos e se houve negociações. Cedraz respondeu que a insatisfação se deve a um “ambiente criado” nas últimas semanas.
A Polícia Federal investiga o envolvimento de sindicatos e associações em fraudes relacionadas a um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS, que permitia descontos de “mensalidades associativas” sem autorização dos aposentados.
As entidades utilizaram documentos falsos para associar pensionistas e realizar descontos automáticos. A controladoria identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas. A PF apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros.
O ministro Bruno Dantas determinou que o INSS informe, em até 15 dias, as ações para ressarcir as vítimas de fraudes e a origem dos recursos para reembolsos, além de explicar medidas administrativas para apurar responsabilidades de agentes públicos envolvidos.