TCU mostra 99% de sigilo no cartão corporativo da Presidência

TCU aponta falhas na transparência dos gastos da Presidência com o CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal).

Em relatório aprovado em 16.jul.2025, constatou-se que mais de 99% das despesas de 2023 foram classificadas como sigilosas.

Gastos reservados totalizaram R$ 55,2 milhões de um total de R$ 55,5 milhões entre janeiro de 2023 e abril de 2025, evidenciando o maior nível de opacidade até agora.

Além disso, mesmo as despesas não sigilosas carecem de detalhamento, dificultando a verificação do que foi adquirido.

Entre as principais falhas estão:

• 92% dos R$ 393,9 mil gastos na Vice-Presidência foram classificados como reservados.
• Desde 2020, o uso do sigilo se tornou padrão; em 2023, 99,6% das despesas foram confidenciais.
• Em 2024, 99,28% dos gastos mantiveram-se sob sigilo, superior às gestões anteriores.

O TCU destacou que existem tecnologias para automatizar a publicação de notas fiscais, mas há falta de integração entre os sistemas da Presidência e do Portal da Transparência.

Devido à falta de avanços e soluções convincentes, o TCU exigiu que a Presidência e a Vice-Presidência apresentem em 30 dias um plano de ação para corrigir as lacunas na transparência.

A corte criticou o histórico de inércia e postergamento das publicizações, afirmando que as iniciativas atuais não atendem à transparência ativa prevista na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.

O ministro Walton Alencar declarou a necessidade urgente de ações específicas para sanar as lacunas identificadas.