TCU mostra 99% de sigilo no cartão corporativo da Presidência
TCU critica sigilo excessivo e falta de transparência em gastos da Presidência com cartões corporativos. Corte determina que governo apresente plano de ação em 30 dias para corrigir as falhas identificadas.
TCU sinaliza falhas na transparência dos gastos da Presidência com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
Em relatório aprovado no dia 16 de julho de 2025, constatou-se que mais de 99% das despesas desde 2023 foram classificadas como sigilosas.
Os dados do TCU revelam que os gastos reservados somaram R$ 55,2 milhões de um total de R$ 55,5 milhões entre janeiro de 2023 e abril de 2025, o que representa o maior nível de opacidade desde o início do monitoramento.
Além disso, gastos não sigilosos também carecem de detalhamento, dificultando a identificação do que foi adquirido e o acesso aos comprovantes fiscais.
- 92% dos gastos (R$ 362,2 mil) da Vice-Presidência foram classificados como reservados.
- Em 2023, 99,6% das despesas da Presidência foram sigilosas.
- Em 2024, o índice foi de 99,28%, somando R$ 15 milhões.
- O sigilo elevado supera o registrado nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
O TCU ressaltou a existência de tecnologias para publicação automatizada de notas fiscais, mas a falta de integração dos sistemas está dificultando a transparência.
Em resposta, o TCU exigiu que a Presidência e a Vice-Presidência apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para corrigir as lacunas na transparência dos gastos. A ausência de progresso concreto resultou em medidas consideráveis da corte.
O ministro Walton Alencar enfatizou que a situação exige a responsabilidade e o cumprimento das determinações legais, a fim de atender à transparência ativa prevista na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.