TCU nega pedido da Petrobras sobre norma para detalhar política de preços
Petrobras teve pedido negado pelo TCU para transformar exigência em recomendação. Relator aponta falhas na governança e na transparência sobre a precificação de combustíveis.
TCU nega pedido da Petrobras sobre política de preços
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, na quarta-feira, 20, um pedido da Petrobras (PETR3;PETR4) referente à política de preços da companhia.
Em acórdão anterior, o TCU havia exigido a criação de uma norma interna para detalhar os procedimentos comerciais de diesel e gasolina.
A Petrobras solicitou, em reexame, que essa determinação fosse convertida em recomendação, alegando que não há irregularidades a serem resolvidas e que a decisão causaria "interferência indevida" na gestão da empresa.
O relator do pedido, ministro Bruno Dantas, negou a solicitação e destacou uma “severa lacuna” de governança entre a diretriz estratégica e a aplicação operacional.
Ele também observou a falta de regras formais no processo decisório, o que poderia fragilizar o controle e a rastreabilidade das decisões de preços de combustíveis.
O ministro apontou que a Petrobras cometeu uma "grave falha metodológica" ao considerar o processo de precificação como não crítico, subestimando uma de suas principais atividades.