TCU pede que governo explique contrato de quase R$ 500 mi com OEI

TCU solicita explicações ao governo sobre contrato com a OEI

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) requisitou esclarecimentos sobre o contrato de R$ 478,3 milhões com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) para a COP30 em Belém (PA). O órgão destaca possíveis irregularidades no acordo.

Segundo documento de 18 de março, a falta de informações sobre critérios que definiram o valor do contrato levanta preocupações. O TCU pediu uma análise de comparação com preços de mercado e justificativas para a escolha da OEI, que foi feita de forma discricionária e sem licitação.

O TCU comentou que essa abordagem é diferente das conferências anteriores, onde houve parcerias com o setor privado e concorrência ampla. Além disso, o tribunal destacou que pagamentos antecipados à OEI, totalizando R$ 20,7 milhões, sugerem problemas de legalidade e transparência.

Preocupações sobre má gestão de recursos e princípios constitucionais, como eficiência e economicidade, foram levantadas. O TCU ainda citou o crescimento dos contratos com a OEI durante a gestão de Rossi, que assumiu em julho de 2024, levantando questões sobre possível influência indevida, especialmente ligada a Leonardo Barchini, ex-diretor da OEI. O órgão requer informações detalhadas do governo.