TCU permite renovação da concessão da EDP ES, 1ª de uma fila de 20 distribuidoras
Prorrogação do contrato da EDP no Espírito Santo visa modernizar serviços e garantir investimentos de R$ 5 bilhões. TCU inicia acompanhamento de renovação de concessões de quase 20 distribuidoras de energia no Brasil.
TCU aprova prorrogação de contrato da EDP no Espírito Santo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (9), a prorrogação do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica da EDP no Espírito Santo.
A EDP será a primeira entre quase 20 distribuidoras a estender seu contrato por mais 30 anos, seguindo novas regras do Ministério de Minas e Energia que visam melhorar a prestação de serviços e modernizar o setor elétrico.
O processo foi atrasado devido à demora do governo na publicação das diretrizes para renovação de concessões que vencem até 2031.
As novas regras, editadas no início de 2022, permitem ao TCU acompanhar individualmente as distribuidoras que renovarem seus contratos.
A assinatura aumentará a previsibilidade dos negócios da EDP e garantirá R$ 5 bilhões em investimentos nos próximos anos.
O relator Walton Alencar Rodrigues destacou que o contrato atende aos requisitos do TCU e contém todas as cláusulas necessárias, conforme as novas regras.
O TCU recomendou ainda que a Aneel exija das distribuidoras a divulgação dos direitos dos consumidores com o novo contrato.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que este processo será o "leading case" para os próximos 18 processos de prorrogação que a Corte de Contas acompanhará.