TCU propõe plano de carreira com impacto de R$ 1,6 bi até 2029
Novo projeto de lei do TCU propõe um plano de carreira que aumentará significativamente os gastos com pessoal até 2029. Com gratificações que podem dobrar salários, a proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.
TCU (Tribunal de Contas da União) enviou à Câmara dos Deputados o PL 2.829/2025, que estabelece um novo plano de carreira para seus servidores.
Encaminhado em 4 de junho de 2025, o projeto prevê R$ 1,6 bilhão em gastos com pessoal entre 2026 e 2029, o que equivale a R$ 33,9 milhões mensais adicionais.
O texto, aguardando despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), cria:
- Gratificação de desempenho que pode dobrar os salários dos servidores;
- IREDG (Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial) para chefias, isenta de IR e contribuição previdenciária.
Os reajustes afetarão o orçamento a partir de 2026 e são parte do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). As despesas totais para o TCU em 2025 são de R$ 2,3 bilhões, com projeções de aumento nos anos seguintes:
- R$ 2,49 bilhões em 2026;
- R$ 2,62 bilhões em 2027;
- R$ 2,74 bilhões em 2028;
- R$ 2,86 bilhões em 2029.
O TCU afirma que os recursos virão do orçamento já disponível, sem solicitar recursos adicionais à União.
O projeto foi aprovado na plenário do TCU e enviado por Vital do Rêgo à Câmara.
No dia 11 de junho, o ministro Bruno Dantas destacou a urgência de o Congresso enfrentar as distorções salariais no serviço público, chamando atenção para a necessidade de moralizar as remunerações.