TCU reavalia adesão em acordo de delação da Ferrovia Norte-Sul

TCU revisa adesão a delação premiada de ex-executivo da Andrade Gutierrez.

A reavaliação ocorre após decisão do STF que anulou condenações baseadas em provas do acordo.

O caso se originou da fiscalização do contrato da Ferrovia Norte-Sul, onde o TCU apontou superfaturamento e irregularidades.

Em 2022, o TCU não aderiu ao acordo, embora tenha usado informações do colaborador para responsabilizar agentes públicos e privados.

Após a determinação do STF, provas do colaborador não podem ser utilizadas, anulando decisões que envolvem mais de R$ 525 milhões.

A equipe técnica do TCU alertou que a não adesão pode levar à prescrição das sanções e arquivamento de processos.

Falta de um marco regulatório claro criou um impasse jurídico que pode impactar futuras investigações.

Atualmente, o TCU analisa riscos e benefícios da adesão, buscando preservar decisões anteriores e evitar perdas financeiras.

A decisão final ainda está em discussão, podendo influenciar acordos no futuro.