TCU suspende multa de réus da Lava Jato em contratos de navios-sonda
Tribunal de Contas da União avalia acordos de leniência e decide sobre penalidades a ex-funcionários da Petrobras. Indivíduos que colaboraram com as investigações tiveram sanções suspensas, enquanto os não colaboradores enfrentarão multas e inabilitação.
TCU encerra julgamento sobre Lava Jato em 9 de julho de 2025, investigando ex-funcionários da Petrobras e contratos superfaturados.
O relator ministro Aroldo Cedraz suspendeu penalidades para réus que colaboraram com a Justiça, considerando suficiente o valor já restituído em acordo de leniência.
A Samsung Heavy Industries (SHI) firmou um acordo, comprometendo-se a devolver R$ 811,7 milhões à CGU e AGU. Deste total, R$ 416,1 milhões foram destinados à reparação de danos dos contratos com a Petrobras.
As irregularidades apontam que as contratações ocorreram devido a acertos de propina, configurando corrupção ativa e passiva. Os réus que não colaboraram terão que pagar R$ 60.000 aos cofres públicos.
Responsáveis citados incluem ex-funcionários da Petrobras e intermediários de propina.
Decisões do TCU:
- Contas Regulares: Pride International / Ensco International Ltd. julgadas regulares sem indícios de propina.
- Contas Irregulares, Sem Débito: Samsung Heavy Industries teve suas contas consideradas irregulares, mas sem imputação de débito.
- Contas Irregulares, Sem Débito e Penalidades Suspensas: Colaboradores como Nestor Cuñat Cerveró e Eduardo Costa Vaz Musa não sofrerão penalidades, condicionado à manutenção dos acordos.
- Contas Irregulares, com Multa e Inabilitação: Demarco Jorge Epifânio e outros não colaboradores enfrentam multa de R$ 60.000 e inabilitação por 8 anos.