TCU suspende resultado de leilão da ANM por alteração de lance após fim de leilão
TCU aponta irregularidades em leilões de mineração da ANM e suspende processos. Decisão envolve caso da empresa 3D Minerals, que alegou erro ao registrar proposta, mas teve argumentos rechaçados pelo tribunal.
Suspensão de Leilões: O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, suspendeu dois leilões de mineração da ANM devido a irregularidades graves nas licitações.
Os leilões ocorreram na 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas no ano passado. A situação surgiu em reportagem da Folha, publicada em 11 de maio.
A 3D Minerals venceu um leilão para explorar uma área de cobre em Parauapebas (PA) com uma proposta de R$ 37.576.100,00, alegando posteriormente um “erro de digitação”. A empresa disse que a oferta correta seria de R$ 3.756.100,00.
A ANM rejeitou a alteração de proposta, conforme as regras do edital, que não permitiam mudanças. Apesar disso, o diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, a revisou com base em uma decisão anterior semelhante.
Cedraz criticou as decisões da ANM, afirmando que violam princípios legais e de competitividade. Ele destacou que a possibilidade de revisão de propostas cria um precedente perigoso para futuros leilões, comprometendo a isonomia e a transparência.
A ação do TCU foi gerada a partir de uma representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. O TCU fará nova oitiva com a ANM e acionar as empresas para esclarecer as irregularidades.