TCU vê falha em cálculo de antecipação de recebíveis da desestatização da Eletrobras
TCU identifica falhas nos dados da CCEE e MME sobre desestatização da Eletrobras. Estimativa inicial de benefício financeiro foi drasticamente reduzida, impactando as tarifas de energia.
TCU atendeu parcialmente a uma representação sobre erro na CCEE e no MME.
O Tribunal de Contas da União identificou falhas de imprecisão nos dados que calcularam a viabilidade da antecipação de recebíveis da Eletrobras.
A Corte determinou que tanto a CCEE quanto o MME adotem providências para garantir robustez em futuros estudos que influenciem políticas setoriais.
A discussão começou na Aneel, onde o diretor Fernando Mosna revelou que o ganho financeiro previsto para a quitação de empréstimos era de R$ 500 milhões, destinado a descontos nas tarifas.
Após análise, o benefício real foi estimado em R$ 46,5 milhões, 11 vezes menor que o inicialmente informado, resultando em uma redução de apenas 0,02% nas tarifas para o consumidor.
No último ano, o governo antecipou recebíveis da Eletrobras, aplicando recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), quitando dívidas como a “Conta Covid” e a “Conta Escassez Hídrica” pagas pelos consumidores.
A representação foi formulada pelo senador Rogério Marinho.