Tebet admite desafio fiscal em 2026, mas mantém compromisso com superávit e revisão de gastos

Ministra Simone Tebet afirma que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet ressaltou o compromisso com a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, mas alertou para a necessidade de ajustes e revisão de gastos.

Ela declarou:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviada alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e respeitará o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

Tebet também destacou a urgência de resolver o impasse dos precatórios, enfatizando a necessidade de uma alternativa que "resolva o problema” sem impactos negativos futuros.

A partir de 2027, os precatórios terão contabilização integral nas regras fiscais, exigindo solução até os prazos do PLDO e PLOA de 2027.

Além disso, a ministra apontou o estrangulamento das despesas discricionárias e defendeu uma revisão ampla de gastos, sem retirar direitos essenciais.

Ela mencionou o crescimento no número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sublinhou a necessidade de rigor técnico e justiça social.

As declarações de Tebet ocorrem em um contexto de crescente pressão sobre o Orçamento de 2026 e a judicialização das decisões fiscais.

A audiência na CMO integra o cronograma para as diretrizes orçamentárias e a execução fiscal no último ano do atual mandato presidencial.