Tebet afirma que decisões da Justiça e do Congresso fazem com que governo saia do arcabouço

Ministra Simone Tebet afirmou que calamidades, decisões do STF e resistência do Congresso em aprovar cortes de gastos têm feito o governo sair do arcabouço fiscal.

Durante audiência na CAE do Senado, Tebet declarou que o governo do presidente Lula terá pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, principalmente devido ao pacote de socorro pós-tarifaço dos EUA, que retira R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

A ministra ressaltou que o arcabouço fiscal estava no limite quando foi aprovado. Ela enfatizou a necessidade de "compartilhar responsabilidades" com o Congresso, citando projetos parados para redução de gastos públicos.

Tebet mencionou os impactos do Judiciário assistencialista, como a decisão do STF sobre o salário-maternidade, com impacto estimado de R$ 12 bilhões em 2026, destacando que são "meteoros" inesperados.

A ministra também advertiu que o governo enfrenta um Orçamento restritivo e que novos gastos imprevisíveis estão por vir, possivelmente na faixa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.

Com informações do Estadão Conteúdo